Objetivos

No final do seminário os formandos ficarão a conhecer o regime de acesso aos documentos em posse das autarquias locais.

Público Alvo

Profissionais BAD e a todos os interessados no tema.

Oradores

Fernanda Rodrigues e Patrícia Pereira – Juristas dos serviços de apoio da CADA
João Caetano – Jurista e RAI (responsável do acesso à informação) da Câmara Municipal de Lagoa

Moderação ao cargo de Paula Meireles – Vice-Presidente da BAD

Programa

  1. O ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS – Perspetiva da CADA
  2. O ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS – A perspetiva de um RAI (Responsável do Acesso à Informação)

Detalhes da Formação

  • Data(s): 07/11/202307/11/2023 (17h - 19h)
  • Duração : 2 horas
  • Local: Live Training (Zoom)
  • Código da formação: P_S03_23
  • Preço Associado: 0 € *
  • Preço Não Associado: 0 € *
  • Limite Inscrição: 07/11/2023
  • Estado: A Realizar

(* isento de IVA)

Inscrição

SEMINÁRIO ORGANIZADO PELA BAD E A CADA NO ÂMBITO DOS 30 ANOS DA LADA.

Inscrição gratuita para todos os participantes mediante inscrição obrigatório.