Desafios do Acesso aos Documentos Administrativos

Área: Gestão Documental | Tipo: Formação Contínua | Nível: Intermédio

Objetivos

No final da ação os formandos serão capazes de:
- Identificar os aspetos principais do regime de acesso aos documentos administrativos que relevam mais ao seu quotidiano profissional;
- Dar resposta a e/ou encaminhar corretamente pedidos de acesso a documentos administrativos.

Público Alvo

Profissionais da área da Biblioteca, Arquivos e Centros de documentação que pretendam adquirir / aprofundar conhecimentos no domínio do regime jurídico do acesso aos documentos administrativos.

Requisitos

Não aplicável.

Formador

Cláudia Gonçalves

Programa

  1. INTRODUÇÃO (1h)
  2. ÂMBITO E INTERVENIENTES DO REGIME DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (2h)
  3. REGRA GERAL E EXCEÇÕES À REGRA DO ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (6h)
  4. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACESSO (3h)

Detalhes da Formação

  • Data(s): 28/05/2026 – 29/05/2026 (10h -13h - 14h - 17h)
  • Duração : 12 horas
  • Local: Lisboa
  • Código da formação: S04_26
  • Preço Associado: 96 € *
  • Preço Não Associado: 156 € *
  • Limite Inscrição: 13/05/2026
  • Estado: A Realizar

(* isento de IVA)

Inscrição

A inscrição na formação deve ser submetida através do formulário de inscrição até 10 dias antes do início da ação de formação.
O cancelamento da inscrição, nos 5 dias úteis anteriores ao início da ação de formação, obriga ao pagamento de 50% do valor total da mesma.
O pagamento deverá ser efetuado até ao dia limite de inscrição.

Para mais informações, consulte o Regulamento de Formação.

  • Dados bancários da BAD
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